O Plano Diretor

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que tem por finalidade orientar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem-estar da comunidade local. É, por assim dizer, um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município, além de estabelecer princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano caminhem na direção desses objetivos. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal e, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10257/2001), é obrigatório para todos os municípios com mais de 20.000 habitantes e/ou integrantes de regiões metropolitanas, como é o caso de Nova Lima.

De acordo ainda com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor dos municípios deve ser revisto pelo menos a cada dez anos. Cabe destacar que as revisões ou alterações do plano diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo) e ser igualmente submetidas ao Conselho da Cidade ou órgão similar da política urbana municipal (Resolução n. 25 do Conselho Nacional das Cidades). As revisões deverão ser realizadas de acordo com o estabelecido no Estatuto das Cidades e demais legislações aplicáveis, com intuito de ajustar a política de desenvolvimento da localidade e o ordenamento da expansão urbana, incorporando os aspectos sociais, econômicos, legais e políticos que compõem a cidade de forma a construir um compromisso entre cidadãos e governos. Considerando que o Plano Diretor é a base do planejamento do município, é importante que este instrumento articule de maneira eficaz todas as principais políticas públicas existentes (ex: Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano de Mobilidade Urbana, Plano Municipal para a Gestão de Recursos Hídricos, etc.), bem como as leis orçamentárias municipais.


Confira abaixo o vídeo introdutório para saber mais sobre o Plano Diretor!

Abrangência

Para a revisão e ajustes do PDNL, serão considerados vários aspectos, que têm implicações na estrutura e no desenvolvimento urbano, compatíveis com os parâmetros ambientais e a realidade do município, como apontado a seguir:

  • Organização e potencialização do uso, ocupação e do ordenamento territorial e sua inserção regional;

  • Patrimônio cultural e turismo;

  • Desenvolvimento socioambiental, infraestrutura e saneamento ambiental;

  • Territorialidade e habitação;

  • Mobilidade urbana e sistemas intermodais;

  • Ambiente de inovação;

  • Convivência multicultural e políticas de inclusão no espaço urbano;

  • Mobilização e Organização social;

  • Desenvolvimento socioeconômico, trabalho e cidadania;

  • Impactos sociais da mineração e/ou atividades correlatas (barragens, pilhas, captações, etc);

  • Aspectos jurídicos e de direito urbanístico e socioambiental.

Etapas

A revisão do PDNL será feita em quatro etapas: Planejamento e Abertura dos Trabalhos; Diagnóstico Municipal; Diretrizes e Propostas; Minutas e Anteprojetos de Lei.

A primeira fase do projeto contemplará o planejamento das ações a serem executadas ao longo do tempo e tem como finalidade a elaboração de um Plano de Trabalho, que detalha todas as principais atividades a serem desenvolvidas, bem como estabelece um cronograma de acompanhamento e avaliação do projeto.

Você pode consultar todas as Etapas e Produtos a serem produzidos no Produto 01 (Plano de Trabalho), que apresenta essas informações de forma detalhada, disponível aqui.




Para elaborar e monitorar o processo de revisão do Plano Diretor Nova Lima foram criados dois grandes grupos: o Grupo Executivo e o Grupo de Acompanhamento. Confira abaixo a organização de cada grupo, em breve serão divulgados os nomes de todas as pessoas que os compõe.

Grupo Executivo

Grupo de Acompanhamento


Ficou com alguma dúvida?

Confira se a sua pergunta não está entre as 'Perguntas Frequentes', sua dúvida pode ser a mesma de outras pessoas!

As 'Perguntas Frequentes' esclarecem de forma simples algumas questões relacionadas ao Plano Diretor.